Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice

Ex-menino de rua é aprovado no exame da OAB

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

OAB-SP adia resultado do Exame de Ordem 129

Advogados dos Cravinhos avisaram juiz sobre ausência

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Cadeira "constrangedora" leva professora a tribunal

Prescreve crime de comerciante

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Tribunal do júri. Interrupção. Almoço. Cerceamento de defesa. Nulidade absoluta. Ordem concedida.

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

Exorcista é condenado a cinco anos de prisão por morte na Bélgica

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

É legal a cobrança de tarifa básica na telefonia

'Quatro anos já é muito para um governo ruim', diz Alckmin

Senadora defende licença-maternidade de seis meses

Equiparação salarial. Ônus da prova. Decisão regional que contraria a Súm. 06, VIII, do TST.